Montalegre com Vida

O que está em causa

Na freguesia de Morgade, concelho de Montalegre, desenha-se outro dos projetos que fazem do Barroso uma das principais frentes da corrida ao lítio em Portugal. Trata-se da Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais associados "Romano", conhecida como Mina do Romano, promovida pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium, S.A. Em março de 2025, a Comissão Europeia classificou-a como projeto estratégico ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, estatuto que lhe confere prioridade e prazos de licenciamento mais curtos. O projeto ficaria encaixado entre três aldeias, Morgade, Carvalhais e Rebordelo, numa concessão que abrange 825,4 hectares, dos quais 637,5 estão destinados à exploração propriamente dita. A exploração seria mista: começaria a céu aberto e passaria depois a subterrânea, em galeria. Segundo a própria empresa, a vida útil da mina seria de 13 anos, um horizonte curto quando comparado com as marcas que deixaria num território onde se vive e trabalha há séculos. Algumas casas ficam a cerca de 100 metros da área de concessão.

Não se trata de um território qualquer. A área do projeto está inserida no Barroso classificado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial, e situa-se ainda na zona de transição da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés. É também uma das principais zonas de atividade e de refúgio no interior do território da alcateia do Leiranco. Acresce a questão da água: a atividade da mina exigiria um consumo diário de 5200 m³, cinco vezes superior ao consumo de todo o município de Montalegre.

Mesmo do ponto de vista estritamente mineiro, o projeto assenta em bases frágeis. Os pareceres das Universidades do Porto e Nova de Lisboa ao Estudo de Impacte Ambiental concluíram que não existem, no jazigo "Romano", recursos que cumpram os requisitos dos códigos internacionais de mineração. Os investigadores sublinharam também não ter conseguido encontrar, em parte alguma do mundo, exemplos de minas que forneçam minério de petalite a metalurgias para a sua transformação em hidróxido de lítio de forma industrialmente rentável.

Organização e contestação

Foi perante esta ameaça que a população se organizou. A 10 de julho de 2019 nasceu, em Morgade, a Associação Montalegre Com Vida – Associação de Defesa Ambiental, fruto da necessidade sentida pela população local de se organizar para contestar a exploração de lítio na sua freguesia. Desde então, a associação tem feito da defesa ambiental e da proteção do território do Barroso face aos projetos mineiros, em particular os de lítio, o seu objetivo central.

Ao longo destes anos, o seu trabalho tem-se desdobrado em várias frentes. No plano jurídico, instaurou uma ação administrativa contra o Ministério do Ambiente e da Transição Energética e contra a Lusorecursos, pedindo a anulação do contrato relativo à Mina do Romano, e tem reagido às decisões governamentais e judiciais relacionadas com a exploração de lítio. No plano institucional, contestou o projeto em intervenções na Assembleia Municipal de Montalegre e na Comissão de Ambiente da Assembleia da República, entre outras instâncias; participou nos processos de consulta pública e acompanhou de perto os estudos de impacto ambiental. No terreno, mobilizou a população, organizou manifestações e protestos, juntou-se a ações públicas contra a Mina do Romano e contra outros projetos, e tem feito um trabalho persistente de divulgação sobre os potenciais impactos ambientais, sociais e económicos da mineração.