O que está em causa

Na freguesia de Covas do Barroso, concelho de Boticas, a Savannah Lithium, subsidiária da britânica Savannah Resources, cotada na bolsa de Londres, quer abrir a Mina do Barroso, uma mina de lítio a céu aberto e um dos projetos que fazem do Barroso uma das principais frentes da corrida ao lítio em Portugal. Em março de 2025, a Comissão Europeia classificou-a como projeto estratégico ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas e, em janeiro de 2026, o Governo português aprovou-lhe um apoio a fundo perdido de até 110 milhões de euros. A empresa quer começar a construção em 2027 e produzir a partir de 2028. A Savannah apresenta-se como uma empresa de desenvolvimento de projetos e nunca explorou uma mina: o próprio desmonte seria entregue a um empreiteiro externo.

O projeto prevê cinco cortas a céu aberto em mais de 800 hectares, repartidos por duas concessões, uma das quais ainda não foi sujeita a avaliação de impacto ambiental. Para produzir cerca de 183 mil toneladas de concentrado por ano, seriam desmontadas com explosivos 20,6 milhões de toneladas de minério e 107,8 milhões de toneladas de estéreis. A empresa anuncia 14 anos de exploração, mas apresenta-os como uma primeira fase e admite prolongar a mina para lá dos 40 anos. As cortas ficariam a entre 550 e 950 metros de casas habitadas. E o projeto depende de expropriações em larga escala: em 2025, a Savannah iniciou o processo para expropriar 472 parcelas, privadas e baldias, em Covas do Barroso e Vilar e Viveiro.

Não se trata de um território qualquer. As aldeias de Covas, Romaínho e Muro vivem no vale do rio Covas, na bacia do Tâmega, num território que a FAO classificou em 2018 como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial. Aqui, a vida assenta nos lameiros, no gado barrosão, no mel de urze, em regadios geridos segundo práticas ancestrais e nos baldios, terra comunitária e inalienável, gerida pela Assembleia de Compartes. É sobre estes baldios que recai boa parte do projeto, e a Assembleia de Compartes de Covas do Barroso recusa cedê-los. O próprio rio Covas seria atravessado por uma ponte de 100 metros e receberia as descargas das bacias de sedimentação e das águas tratadas da mina. A água é, aliás, uma das maiores preocupações: o primeiro estudo de impacto ambiental previa um consumo superior a meio milhão de metros cúbicos por ano, captado em parte no rio Covas. Proibida essa captação pelas condições ambientais impostas em 2023, a mina passaria a depender de furos e de albufeiras construídas na própria área mineira, numa região onde a água sustenta os lameiros e os regadios tradicionais.

Os pareceres técnicos têm apontado no mesmo sentido. Em junho de 2022, a Comissão de Avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer desfavorável, apontando impactos negativos muito significativos, em alguns casos não minimizáveis, sobre os recursos hídricos, os sistemas ecológicos, a paisagem e a socioeconomia. Em vez de chumbar o projeto, a APA permitiu à empresa reformulá-lo e, em maio de 2023, emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada. A Junta de Freguesia de Covas do Barroso pediu a anulação desta DIA no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e, chamado a pronunciar-se nesse processo, o Ministério Público defendeu em 2024 que fosse anulada, por aceitar a descaracterização do Património Agrícola Mundial e não avaliar devidamente os resíduos mineiros, o risco de acidente das barragens previstas e a contaminação do rio Covas e das águas subterrâneas. Especialistas independentes somaram alertas: Steven Emerman, referência internacional em segurança de rejeitados mineiros, apontou os riscos da estrutura de rejeitados para a bacia do Douro, preocupação que a ClientEarth levou ao tribunal europeu, sublinhando que essa estrutura não está desenhada para uma região extremamente chuvosa; e, em 2026, Douw Steyn, da Universidade da Colúmbia Britânica, concluiu que os estudos de qualidade do ar que sustentam a DIA têm limitações significativas, com campanhas de monitorização curtas e ausência de informação essencial sobre as poeiras.

Organização e contestação

Foi quando as primeiras máquinas de prospeção chegaram ao monte que a população percebeu o que se preparava, e travou-as. Em dezembro de 2018 nasceu a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), associação local sem fins lucrativos que junta agricultores, criadores de gado, apicultores e outros moradores na defesa do ambiente, do património e do modo de vida da freguesia. Ao seu lado, o Conselho Diretivo dos Baldios e a Junta de Freguesia de Covas do Barroso têm sustentado a mesma recusa, tal como a Câmara Municipal de Boticas, que se mantém contra o projeto. Em junho de 2026, a Assembleia Municipal de Boticas aprovou por larga maioria uma moção a exigira suspensão imediata do processo.

No plano jurídico e institucional, a luta chegou longe. Depois de a Comissão Europeia ter rejeitado o pedido de revisão interna apresentado em junho de 2025 pela UDCB, pela MiningWatch Portugal e pela ClientEarth, a UDCB e a ClientEarth levaram, em fevereiro de 2026, a classificação de projeto estratégico ao Tribunal Geral da União Europeia, no primeiro teste judicial ao Regulamento das Matérias-Primas Críticas. Em 2025, na sequência de uma queixa da fundação Montescola acompanhada pela associação, o Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus da ONU concluiu que a APA, a DGEG e a CCDR-Norte retiveram informação de forma deliberada e infundada e não garantiram a participação pública. Em maio de 2026, documentos internos da Comissão divulgados pela imprensa alemã revelaram que a Mina do Barroso não constava da lista preliminar de projetos estratégicos, de fevereiro de 2025, e só foi acrescentada depois de consultas entre a Comissão e os Estados-membros. Em outubro de 2026, a Comissão admitiu que os projetos estratégicos têm de cumprir critérios de aceitação pública e podem ser reavaliados.

Perante a recusa de proprietários e compartes em ceder terrenos, o Governo recorreu a servidões administrativas para permitir à empresa entrar neles. A primeira, decretada em dezembro de 2024, foi suspensa em tribunal e reativada por uma resolução fundamentada do Ministério do Ambiente, que invocou o interesse público. A segunda, publicada a 6 de maio de 2026, abrange 228 hectares em Covas do Barroso e Romaínho, dos quais cerca de 217 são baldios, quase metade fora da área de concessão. A providência cautelar da comunidade de baldios, admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, parou os trabalhos a 9 de junho; cerca de vinte dias depois, uma nova resolução fundamentada do Governo pô-los de novo em marcha. No terreno, a população denuncia os abusos que acompanham as servidões: trabalhos fora das áreas licenciadas, moradores impedidos de aceder ao baldio onde pastam o gado e recolhem mato, seguranças privados a vigiar a aldeia dia e noite e câmaras de videovigilância apontadas às ruas. A Junta de Freguesia, cuja ação pela anulação da DIA continua pendente, exige agora que esta seja anulada com urgência, denunciando o incumprimento das condições impostas à empresa.

A resistência faz-se também no monte e na rua. A UDCB organiza todos os verões o Acampamento em Defesa do Barroso, cuja sexta edição, em agosto de 2026, esgotou com cerca de mil inscritos; promove sessões públicas com especialistas, manifestações e ações de esclarecimento; e tem levado a sua posição a deputados nacionais e europeus. A 9 de outubro de 2026, esgotadas as restantes vias, a comunidade iniciou um bloqueio popular aos trabalhos da Savannah numa das áreas sob servidão.