PNB - Povo e Natureza do Barroso

O que está em causa

O projeto Mina da Borralha situa-se no concelho de Montalegre, na freguesia de Salto, entre as aldeias de Minas da Borralha, Caniçó e Paredes, no sopé da Serra da Cabreira. A zona integra a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés (UNESCO) e é território classificado como Património Agrícola Mundial (FAO-ONU). Fica a 5 km do Parque Nacional da Peneda-Gerês, num planalto onde nascem as bacias hidrográficas do Cávado e do Ave.

A concessão pertence à Minerália, e o projeto é desenvolvido pela mineradora canadiana Allied Critical Metals, através das suas subsidiárias em Portugal. O objetivo é extrair tungsténio (volfrâmio), estanho, molibdénio e cobre, sobretudo em exploração subterrânea. A estimativa é de 500 mil toneladas de minério por ano ao longo de 15 anos. A 13 de janeiro de 2026, o projeto obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada. A 9 de outubro de 2026, a Comissão Europeia incluiu-o na lista de projetos estratégicos ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, estatuto que lhe dá acesso a procedimentos de licenciamento mais céleres e a mecanismos de apoio e financiamento. No terreno, há prospeção e movimentação de antigas escombreiras desde 2023, com impactos visíveis. No momento em que escrevemos, sete máquinas de sondagem operam em simultâneo na aldeia de Minas da Borralha, num plano de 20 000 metros de perfuração.

A principal preocupação é a água. A mina fica a 2 km da barragem de Venda Nova, uma albufeira protegida para consumo humano. A bacia do Cávado alimenta três captações. A do Rabagão abastece Vieira do Minho e partes de Fafe, Póvoa de Lanhoso e Celorico de Basto. A de Areias de Vilar serve Barcelos, Esposende, Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Trofa, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e partes da Maia e de Viana do Castelo. Por fim, a captação da Ponte do Bico abastece Braga. Os riscos apontados são a contaminação por metais pesados e sulfuretos, com possível formação de ácido sulfúrico, e o aumento de sedimentos na água. A ETA do Rabagão é particularmente vulnerável porque usa filtração direta, sem decantação. Somam-se ainda à poluição sonora e atmosférica o risco de rutura das barragens de rejeitados.

A nova área de rejeitados prevista, com 12 hectares, ocuparia inteiramente baldios da aldeia de Paredes. A exploração incide sobre a Brecha de Santa Helena, onde estudos da Universidade do Porto e da Universidade de Aveiro registam, há décadas, elevada contaminação por metais pesados. Sobre esta zona, já escavada até aos 220 metros pelas antigas mineradoras, existe um bairro cujas famílias poderiam ser desalojadas. Outras casas das aldeias vizinhas ficariam em risco devido à instabilidade das antigas galerias subterrâneas. Está ainda prevista uma linha de alta tensão que atravessaria aldeias das freguesias de Salto, Campos e Ruivães.

Pareceres negativos e contestação

Durante a avaliação, organismos oficiais, autarquias, ordens profissionais, instituições e associações ambientais emitiram pareceres desfavoráveis ou reservas técnicas graves, sobretudo por causa dos riscos associados ao ciclo da água, mencionados acima. Ainda assim, o licenciamento avançou.

A associação Povo e Natureza do Barroso (PNB), em parceria com populações e entidades locais, também em representação do Movimento Não às Minas, impugnou no dia 9 de junho a DIA, tendo também denunciado a várias entidades oficiais, com base em dados científicos, a ameaça à saúde pública causada pelas sondagens. Em outubro de 2026, a associação ambientalista Quercus juntou-se a esta ação popular, que pede que a DIA seja declarada nula a fim de travar a reativação e prospeção mineira da Mina da Borralha.

Por episódios de poluição na Ribeira de Amiar, com arrastamento de sedimentos e escoamentos anómalos, a PNB tomou duas iniciativas. Apresentou queixa-crime ambiental no portal FAMA, em análise pelo Ministério Público e ainda sem resposta. Denunciou ainda o caso à APA, exigindo fiscalização imediata.

Com o Movimento Não às Minas – Montalegre, a PNB enviou uma carta aberta à Reitoria da Universidade do Minho (UM). A carta questiona a participação da UM num artigo científico com dados socioeconómicos provenientes do estudo sociológico do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), financiado pela Minerália. A PNB e o Movimento Não às Minas têm criticado ainda a inclusão da UM no Observatório Social da Mina da Borralha, criado pela empresa em maio de 2026, não reconhecendo nesta iniciativa fundamento legal e vendo nela uma estratégia da empresa para obter licença social para operar.